Declarações Públicas

São declarações que as partes fazem espontaneamente de fatos que desejam ou que sabem, sob sua responsabilidade civil e
criminal, dando publicidade aos mesmos.

As declarações mais frequentes são:

• Declaração de dependência econômica;
• Declaração de estado civil;
• Compromisso de Manutenção;
• Declaração de Vida e Residência;
• Declaração para cremação;
• Declaração de únicos herdeiros.

Documentos necessários:

  • Documento de identificação com foto em bom estado de conservação
  • CPF
  • Certidão do estado civil
  • Endereço
  • Profissão