Reconhecimento de Firma

É quando certificamos a autoria de uma assinatura. O reconhecimento pode ser feito de duas formas:

a) Por autenticidade: o documento é assinado na presença do Tabelião

b) Por semelhança: o Tabelião confronta a assinatura do documento com a assinatura aposta na ficha-padrão que está arquivada em sua serventia.

  • certificado de registro de veículo – CRV
  • contratos
  • declarações
  • autorizações
  • Item da lista

Observação: 

Documentos necessários para fazer o cartão de assinaturas: CPF e documento de identificação em bom estado de conservação e  atualizado, que pode ser complementado com certidão de estado civil.

Art. 820 – é possível o reconhecimento de firma lançado em documento redigido em língua estrangeira.

Art. 822 – é obrigatório o reconhecimento por autenticidade nos documentos que visem:

I – alienar ou dispor de quaisquer direitos pessoais e/ou reais, sobre bens móveis ou imóveis,

inclusive por promessa, com conteúdo econômico superior a 30 (trinta) salários mínimos;

II – alienar veículos automotores, de qualquer valor;

III – prestar aval ou fiança, com ou sem renúncia ao benefício da ordem;

Art. 832 – na ficha padrão de menor púbere, o tabelião, além de anotar sua condição de relativamente incapaz e colher sua assinatura, exigirá o lançamento das firmas dos pais ou responsáveis.